109 da LPI, a propriedade do desenho industrial adquire-se pelo registro validamente concedido, aplicando-se ao registro, no que couber, as disposições do art. 42 e dos incisos I, II e IV do art.
Os principais requisitos para registro do desenho industrial é que ele seja novo e original. Assim como no caso das patentes, a proteção é territorial. Assim, seu desenho industrial só estará protegido nos países onde ele foi registrado.
O pedido de registro de Desenho Industrial custa R$ 235,00 caindo para R$ 95,00 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos.
Para fazer um pedido de registro de desenho industrial em preto e branco no INPI, que é o mais simples, uma pessoa física gasta R$ 130 só com o depósito, sem contar outras taxas. No caso da moda, quanto mais detalhes e cores, mais caro fica. Todas as inovações são registradas de forma separada.
INPI significa Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É a nomenclatura para um órgão do governo federal responsável pela concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual aqui no Brasil.
Onde Consultar Marcas Registradas Gratuitamente A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
A busca pode ser feita gratuitamente através da internet, com o sistema Busca Web (base de patentes do INPI) e em bases de dados internacionais. GUIA PRÁTICO PARA BUSCA DE PATENTES : Acesse nossos guias para Busca de Patentes, disponíveis nas modalidades básica e avançada.
Como procurar patentes?
Para realizar a busca de patente no portal, acesse http://www.inpi.gov.br/index.php/patente/busca. Para saber mais sobre Informação Tecnológica, acesse http://www.inpi.gov.br/index.php/informacao-tecnologica/guia. Tem dúvidas sobre registro de marcas, design, franquias e softwares e concessões de patentes?
Para acessar o Sistema e-Marcas, é necessário um cadastro ativo no e-INPI. Em caso de dúvidas sobre como recuperar senha, acesso aos serviços e outros, acesse a página de Perguntas Frequentes sobre Acesso aos Sistemas.
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
Emissão de Parcelamento / 2ª Via de GRU / Extrato Para emitir o seu parcelamento, segunda via ou verificar o extrato dos pagamentos, clique na página inicial no serviço em destaque “Segunda Via de Gru”, ou acesse o menu Serviços selecionando a opção Parcelamento / 2ª Via de GRU / Extrato.
Após a publicação dos despachos do INPI, o órgão estabelece um prazo para que o solicitante possa efetuar o pagamento de taxas, como no caso da de concessão. Nesse cenário, o chamado “prazo ordinário” começa a contar a partir do dia de deferimento da marca e termina após 60 dias corridos.