Moral trata-se de um conjunto de valores, normas e noções sobre o que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade. ... Assim, moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquanto inserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo.
No período clássico da filosofia grega, os sofistas rejeitam a tradição mítica ao considerar que os princípios morais resultam de convenções humanas. ... Estas definições seriam depois assumidas como valores morais de validade universal.
Diferentemente do que afirmava Hume, Kant defendia a razão como base da moral. Partindo do princípio de identidade, o comportamento humano está relacionado com a identificação no outro, ou seja, a ação das pessoas influencia no comportamento do indivíduo, tornando-se dessa forma o comportamento uma lei universal.
A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. ... A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”.
Ética vem do grego “ethos” e significa caráter e conduta. Está relacionada à consciência individual. Quando se fala em Ética Jurídica, entende-se que é um conjunto de regras de conduta que regulam a profissão. O objetivo é garantir a boa prática da atividade e a preservação da imagem do advogado.
Moral é individual, interna, pertence à conduta individual da pessoa, ao seu consciente ou inconsciente, ao seu íntimo, enquanto o Direito representa sempre uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção, projetando-se, portanto, externamente.
O direito patrimonial do autor está relacionado à retribuição econômica que advêm da obra intelectual. Diz respeito ao direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica de sua autoria. ... Os direitos patrimoniais do autor estão previstos nos artigos 28 a 45 da Lei 9610/98.
1825, de 20 de dezembro de 1907). O Escritório de Direitos Autorais, que funciona desde 1898, é o órgão da Fundação Biblioteca Nacional responsável pelo registro de obras intelectuais e tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de acordo com a Lei nº. 9.
A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Descritos como uma série de leis criadas para garantir a veiculação da produção cultural, sejam elas textos, livros, pinturas, esculturas, músicas ou fotografias, os direitos autorais garantem aos artistas e titulares dessas obras, as maneiras legais para recuperar o capital investido.
LEI Nº 9.
Como não violar os direitos autorais na Internet
Não são objeto de proteção segundo a lei de direitos autorais. idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; ... aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.
Segundo afirma Teixeira Santos: "O direito autoral beneficia as criações de forma, não as idéias. ... Uma idéia expressa por alguém pode ser retomada por qualquer pessoa. Aquele que a exprimiu pela primeira vez não poderá pretender sobre ela um monopólio".