Para a aprovação de loteamentos é necessário desenvolver diversos projetos. Entre eles: urbanístico, paisagismo, arborização viária, sinalização viária (vertical e horizontal), pavimentação, rede de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, rede de água, rede elétrica e terraplenagem.
O projeto de loteamento permite a subdivisão de uma gleba, devendo o projeto ser viável e atrativo, obedecer à legislação e apresentar qualidade técnica. ... Estão inclusos no projeto, as áreas de preservação e doação, a divisão dos lotes, o traçado das vias de acesso e o cronograma de execução.
Exercício 1: Criar lotes de objetos do AutoCAD
Em um loteamento residencial, cada lote tem as características para a construção de casas ou apartamentos residenciais, que seguem parâmetros diferentes da edificação comercial.
O loteamento fechado nada mais é que o resultado da subdivisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos, cujo perímetro da gleba original, ao final, é cercado ou murado de modo a manter acesso controlado.
Entre os mais comuns do segmento estão os chamados bairros planejados e os condomínios fechados. ... O loteamento aberto é um bairro planejado aberto, sem algum tipo de fechamento é o mais comum de se encontrar nas cidades.
Significado de Residencial adjetivo Reservado a habitações particulares: bairro residencial. Ocupado como residência: edifício residencial.
Significado de Endereço A designação da residência de uma pessoa: vou deixar meu endereço. A designação do nome e/ou da residência em carta, bilhete etc.: sobrescrito.
Reincidência real – quando o agente comete novo delito após já ter cumprido de forma efetiva a pena pelo delito anterior. ... Reincidência específica – quando os dois crimes praticados pelo condenado são da mesma espécie. Reincidência genérica – ocorre quando dois crimes praticados pelo agente são de espécies distintas.
Ocorre a reincidência quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração.
Ao dizer que o preso reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado só poderá progredir a regime de cumprimento de pena menos gravoso após cumprir 60% da mesma, a Lei de Execução Penal deve ser interpretada de forma a concluir que essa reincidência seja específica.
Com a entrada em vigor da Lei nº que alterou a disposição declarada inconstitucional pelo STF, determinou-se que o cumprimento de pena aos condenados por crime hediondo teria início em regime fechado e “progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3 ...