A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial. ... São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.
6a Questão (Ref.: Acerto: 0,0 / 1,0 Como exemplo de despesa orçamentária efetiva podemos citar: cobrança da dívida ativa tributária amortização da dívida fundada interna aquisição de bens móveis aquisição de material de consumo auxílio financeiro a estudantes 7a Questão (Ref.: Acerto: 1,0 / 1, ...
Já em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias. Como bem se sabe, o tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Contribuições Especiais.
101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).
Considera-se entrada ou ingresso todo e qualquer dinheiro (com ou sem correspondência no passivo) carreado para os cofres públicos. Segundo Aliomar Baleeiro, as entradas ou ingressos podem ser apartadas em: a) movimentos de fundo ou de caixa. Possuem contrapartida, não são elementos novos (de simples acréscimo).
b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
A receitaé origináriaquando for decorrente da exploração, pelo Estado, de seu próprio patrimônio. Por outro lado, a receita é derivada se vem da exigência sobre o patrimônio de um particular.
Receitas originárias: tem sempre um caráter contratual / de caráter privado. EX: aluguéis (advindos de um terreno público, por exemplo); ... Receitas transferidas: de competência de um ente da federação e que alguma lei determina que deve ser transferida para outro ente da federação.
As receitas públicas são normalmente classificadas conforme a origem, em originárias (resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado), derivadas (aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular) e transferidas (decorrem da transferência ...
O segundo, econômico: A ORIGEM DOS RECURSOS; o preço (tarifa) vem do próprio Estado (agindo como se fosse um particular; sem estar investido de sua soberania – Receita Originária e de Direito Privado), enquanto o tributo (taxa) vem do particular (é o Estado agindo como tal, usando de sua soberania – Receita Derivada e ...
O tributo é uma prestação pecuniária de caráter compulsório, instituída por lei e que é cobrada por meio do lançamento, não podendo ser considerada uma espécie de multa. ... O regime jurídico da taxa é definido pelo Direito Público, ao passo que o regime da tarifa corresponde ao do Direito Privado.
Boa parte do faturamento bruto de um negócio é destinada ao pagamento das suas despesas tributárias. ... As despesas tributárias são os gastos com pagamento de impostos. Isso inclui tanto o valor do tributo quanto eventuais multas e penalidades, sejam elas por atraso no pagamento ou por incorreção no valor devido.
16 - Receita de Serviços: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de atividades comerciais, financeiras, de transporte, de saúde, de comunicação, de armazenagem, e serviços científicos e tecnológicos de metrologia e outros serviços.