Não há exame de sangue confirmatório. O diagnósticos de Hanseníase é feito pelo exame clínico dermatológico e é auxiliado pela eletroneuromiografia (no caso de hanseniase com acometimento dos nervos) e pela análise no microscópio da biopsia de pele.
A lepra, também conhecida como hanseníase ou doença de Hansen, é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae (M. leprae), que leva ao aparecimento de manchas esbranquiçadas na pele e alteração dos nervos periféricos, o que diminui a sensibilidade da pessoa à dor, toque e calor, por exemplo.
A transmissão se dá por meio de uma pessoa doente e sem tratamento. A hanseníase não passa por abraço, aperto de mão ou carinho. Em casa ou no trabalho, não é necessário separar as roupas, os pratos, os talheres e os copos.
O paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caso a doença o impeça de trabalhar. Entre 1920 e 1980, muitas pessoas com hanseníase eram internadas em hospitais-colônia.
Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão nem analisa os pedidos.
Assim, a pensão especial é mensal, vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível a dependentes e herdeiros, e será devida a partir data da publicação da Medida Provisória nº 373/07.
O Projeto de Lei 2055/20 concede pensão especial, mensal e vitalícia aos dependentes de profissionais de saúde que, em razão do serviço, vierem a óbito por contágio de Covid-19. O valor será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Via de regra, são dependentes do segurado e têm direito à pensão por morte o cônjuge, a companheira ou o companheiro, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n. 8.
LEI Nº 4.