Em ambiente puramente brasileiro, a arbitragem surgiu, pela primeira vez, na Constituição do Império de em seu art. ... A Carta Magna de 1946, de 18 de julho, também não fez qualquer referência à arbitragem privada, tendo o mesmo comportamento a Lei Maior de 1967.
13. Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. § 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes. § 2º Quando as partes nomearem árbitros em número par, estes estão autorizados, desde logo, a nomear mais um árbitro.
Evidenciado que na arbitragem o con- tador poderá exercer a função de árbitro, é comum que nos Tribunais Arbitrais um contador faça parte do quadro de árbitros. Dessa forma, as funções do contador como árbitro e técnico naturalmente se confun- dem e facilitam a solução do conflito sem a necessidade da perícia.
Ou seja, é necessário e requisito a interpelação de uma das partes para que o juiz se manifeste a esse respeito. ... Portanto, a alegação de existência de cláusula arbitral deve ser feita na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de preclusão.