A emissão de TED está disponível para movimentar valores a partir de R$ 1.
Corte da Caixa tornou seus preços mais baratos que os do BB, que anunciou corte na segunda-feira
Cada banco, no entanto, trabalha com um valor para cada cliente. Portanto, se o seu banco permite que você faça transferências de até R$ 1 mil via TED, você também terá esse mesmo limite de transferência por meio do Pix.
RECURSO (E/ I) Na cláusula diz que o banco só pode cobrar transferências de CAIXA para Caixa se ultrapassar 2 transferências.
Recursos públicos são os bens que compõem o patrimônio público, como o dinheiro público, imóveis ou meios de transporte.
Há dois instrumentos para a operacionalização das transferências voluntárias: convênio ou contrato de repasse. No convênio, os recursos são transferidos diretamente da União para o município; no contrato de repasse, há a intermediação de um banco oficial. As transferências legais são regulamentadas em leis específicas.
Como o próprio nome diz, são recursos federais aplicados mediante repasse financeira da União – inclusive decorrente de descentralização orçamentária – para estados, municípios ou até diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
“Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias.”
Os recursos chegam no município da seguinte forma: tirando a captação de financiamento, eles são provenientes de transferências, sendo obrigatórias ou voluntárias. As transferências obrigatórias são as legais.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. ...
A distribuição de recursos do Fundo é feita de acordo com número de habitantes dos municípios, sem levar em conta o índice de desenvolvimento humano. Quanto menor a população, mais recursos ela recebe. De acordo com esse critério, as municipalidades foram divididas em pequenas, médias, grandes e muito grandes.
A partir de 1998, dos valores do FPE e IPI-Exportação, já está descontada a parcela de quinze por cento destinada ao Fundef. A partir 2007, dos valores FPE e IPI-Exportação, já está descontada a parcela destinada ao Fundeb.
Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional ...