MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Não tendo havido o pagamento das parcelas rescisórias incontroversas na primeira audiência, é devida a multa de 50% sobre as parcelas rescisórias.
até 10 dias
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a: Saldo de salários; Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional; ... Horas extras ou pagamento de saldo de banco de horas (se houver); Depósito do FGTS do mês anterior e/ou do mês da rescisão.
O trabalhador dispensado sem justa causa continua tendo direito ao aviso prévio ou à indenização equivalente de 30 dias, mais 3 dias de salário por ano; férias não usufruídas e férias proporcionais no momento da demissão, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.
Demissão Consensual FGTS: Multa de 20% sobre o valor depositado; aviso prévio: pago pela metade; férias: pago pela metade; 13° salário: pago pela metade.
Depende do tipo de demissão, se foi com ou sem justa causa. No geral, você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Saiba mais aqui sobre a demissão durante o contrato de experiência.
Assim como o patrão pode demitir o funcionário por justa causa, quando este comete faltas graves, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também fala em hipóteses nas quais, se o empregador praticar abusos, o funcionário pode aplicar-lhe a justa causa.
· DEMISSÃO – ocorre quando o trabalhador solicita ao empregador para encerrar o contrato de trabalho, ou seja, ele acaba por se demitir; · DISPENSA – ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho, dispensando o trabalhador de suas funções laborais.
Como Funciona o Processo de Demissão de Funcionário?
Vá direto ao ponto Uma de suas primeiras frases deve ser algo do tipo “João, esta reunião é para lhe comunicar que devido a ____________, você não poderá continuar trabalhando na empresa”. O funcionário nunca deve ficar em dúvida se a reunião é mais uma “bronca” ou uma demissão.
Como demitir um funcionário: o que fazer em cada etapa?
Corte sem sofrimento