Para o cerimonial e protocolo, precedência é estabelecer ordem hierárquica, em especial de autoridades e de símbolos oficiais. Primazia do latim “primatia”, de “primus” primeiro, ou seja, primeiro plano, primado, dignidade de primaz, superioridade; os dicionários indicam primazia e precedência como sinônimas.
A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.
Assim, por exemplo, as palavras "precedente" e "procedente" têm sentidos diferentes. A primeira significa que está imediatamente antes; antecedente. A segunda refere-se ao que procede ou deriva; proveniente; oriundo. ... Nesta situação a palavra precedente significa que é anterior.
Definição de Precedente O dia precedente é o mestre do dia seguinte. Quem quer garantir a própria liberdade, deve preservar da opressão até o inimigo; pois, se fugir a esse dever, estará a estabelecer um precedente que até a ele próprio há-de atingir.
A expressão "sem precedentes" é usada para ilustrarmos algo que jamais havia acontecido. Geralmente, essa expressão é muito utilizada no âmbito legal, quando é julgado algum caso em que os magistrados não têm um caso parecido para usar como referência.
Significado de Procedente Originário; que vem de algum lugar; que tem sua origem em: computadores procedentes da Europa. Descendente; que vem de: procede de uma família italiana.
“Julgado procedente em parte”, significa que o juiz acolheu apenas em parte o pedido do autor do processo. “Autos conclusos para julgamento” quer dizer que o processo está com o juiz para proferir a decisão final.
Juiz julga parcialmente procedente o pedido, em 1º instancia e remete os autos à 2º instancia para reexame, sendo que as partes recorrem em apelação e os desembargadores confirma a sentença que é parcialmente favorável a uma das partes e não conhece, por deserção, o complemento da sentença solicitado pela parte ...
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível para atacar a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem implicar na extinção da fase executiva é o agravo de instrumento.
Parcialmente procedente significa que nem tudo o que o promotor alegou na denúncia foi acolhido na sentença, apenas PARTE (parcial) delas. ... Mas não dá para saber ao certo sem conhecer o teor da sentença. A progressão se dá com o cumprimento de 1/6 da pena.
É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação.
apelação
Sentença parcial, decisão interlocutória. ... “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito”. Com tal verbalização, era inadmissível enxergar uma sentença parcial, ou seja, uma sentença que finalizasse apenas um tema, um pedido.
É possível o julgamento direto parcial do mérito, ou seja, o fracionamento da solução do mérito. O juiz resolverá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parte deles for incontroverso ou estiver em condições de solução imediata.
O julgamento antecipado parcial de mérito é medida que contribui substancialmente para a efetividade jurisdicional, permitindo a solução, ainda que parcial, do conflito existente. No campo do Processo Civil, a matéria foi consagrada no art. 356 do CPC: ... 355 do CPC.”
A sentença é procedente quando o autor ganha. Se a sentença só diz procedente é que o autor ganhou todo o seu pedido elaborado na petição inicial, neste caso, a vitória teria sido completa, condenando a outra parte a atender o pedido integralmente.
Bom dia. Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo. O melhor e consultar o seu advogado sobre o seu processo.
Boa tarde! Geralmente, em processos judiciais, após a publicação da sentença favorável ao pagamento, deve-se aguardar um prazo de 15 dias, o qual é vinculado para que as partes relacionadas possam entrar com recurso sobre o que foi definido.
Caso as partes entrem em acordo, o juiz responsável pelo processo irá homologar o caso por meio de uma sentença, e o funcionário terá que cumprir o que foi estabelecido sob pena de multa em caso de descumprimento.
Se uma empresa é condenada em ao pagamento de R$ em uma reclamatória trabalhista em 1ª instância e deseja recorrer da sentença de primeiro grau (1ª instância) através de Recurso Ordinário, o valor do depósito recursal para recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT é de R$ 9.
Após a sentença, a empresa tem até 8 dias úteis para recorrer à decisão do judiciário.