Os Jogos dos Povos Indígenas são uma realização do Ministério do Esporte em parceria e com o Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena, e contam com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.
É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
Mas há um detalhe interessante aqui: várias populações indígenas não são passíveis de punição penal, ainda que o que tenham feito seja considerado um ato criminoso. Isso ocorre porque algumas pessoas, devido ao seu desenvolvimento mental incompleto, são totalmente incapazes de entenderem o caráter ilícito do que fazem.
Assim, considera-se hoje, que punir um índio que comete um ato, em situação em que ele desconhece tratar-se de conduta tipificada como crime pela cultura dominante, equivaleria, penalizá-lo por ter uma cultura diferente.
Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. ... Foi abandonada a ideia de assimilação dos indígenas pelos colonizadores.
O texto constitucional também diz que o Estado deve “proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas” (Art. 215) e garantir “o respeito a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” (Art.
É verdade que já nos tempos coloniais o Alvará de 1º de abril de 1680 reconheceu o direito de posse permanente das terras ocupadas pelos índios, dando origem ao denominado indigenato, o que simbolizou o início de proteção aos direitos indígenas. ...
A Constituição de 1824 muda esta situação. ... Esta não é uma solução comum na época; nos Estados Unidos, por exemplo, o texto constitucional considera os índios como habitantes de outras nações, embora enquadre o território que ocupam como parte daquele do país.
"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.
A educação escolar indígena é assegurada por lei no Brasil há mais de 10 anos. ... Dentre os seus objetivos, estão a recuperação das memórias históricas, a reafirmação das identidades étnicas indígenas, a valorização dos conhecimentos desses povos, dentre outros.
O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e as suas comunidades, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades seja elas indígenas ou não.
A educação indígena é a educação voltada para os povos indígenas, respeitando suas especificidades culturais e procurando preservar suas culturas tradicionais. A educação indígena tem se tornado relevante nos vários países que foram colonizados e onde ainda existem os habitantes originais do mesmo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no Artigo 78, estabelece “…o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de: proporcionar aos índios, suas comunidade e povos, a recuperação de suas ...
Há, assim, a educação indígena que se refere aos processos de "transmissão e produção dos conhecimentos próprios dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria ...
Resposta. Com a chegada dos portugueses ao Brasil, os indígenas viraram escravos dos brancos, assim eles perderam seus rios, florestas e seu espaço territorial.