1 – Princípio da territorialidade. Trata este artigo de lei da aplicação da lei penal pátria em território nacional. O princípio da territorialidade adotado pela nossa legislação vem definido no caput deste artigo.
O princípio da territorialidade é o pressuposto que conduz o alcance geográfico das leis tributárias sobre as relações tributárias pertencentes a um dado ordenamento jurídico. Há entre o Estado e o seu território uma limitação para aplicação de suas próprias normas[1].
A territorialidade, a qualidade subjetiva do grupo social ou do indivíduo que lhe permite, com base em imagens, representações e projetos, tomar consciência de seu espaço de vida” (CARA, 1998, p. 262).
O território é uma das categorias conceituais da Geografia. Seu entendimento é necessário para uma melhor compreensão sobre o espaço. ... Com isso, ele queria dizer que o território é o espaço apropriado por uma relação de poder. Essa relação encontra-se, assim, expressa em todos os níveis das relações sociais.
Paisagem é uma categoria de análise da Geografia que nos auxilia no estudo e compreensão do espaço a partir de um recorte específico. Ela é definida como tudo aquilo que nós podemos identificar e interpretar por meio dos nossos sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar) em um determinado lugar.
O princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. Essa área geográfica é o território, que constitui a base geográfica do poder.
O território brasileiro possui como característica principal a sua grande extensão, o que o faz ser considerado como um país de dimensões continentais, ou seja, apresenta uma área equivalente à de um continente, detendo 8.
Diferença entre as duas situações: na primeira, a extraterritorialidade é incondicionada (não depende de nenhuma condição); na segunda ela é condicionada (depende do concurso de uma série de condições,...
O Código de Processo Penal, em seu artigo 88, estabelece que o local competente para persecução penal nos crimes praticados fora do território brasileiro será o juízo da capital do estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da capital da República.
Nos termos do artigo 7º , § 3º , do Código Penal , crime praticado por estrangeiro contra brasileira fora do Brasil amolda-se à hipótese de extraterritorialidade condicionada, que exige, para a aplicação da lei penal brasileira, o preenchimento das condições, necessárias e cumulativas, previstas nos §§ 2º e 3º do ...
O Brasil é considerado um país com dimensões continentais, pois apresenta extensão territorial de 8.
Localizado na América do Sul, Brasília é capital do Brasil, território brasileiro possui dimensão continental, sendo o quinto maior país do mundo. O país apresenta diversas formações vegetativas das quais podemos citar: Cerrado, Caatinga, Floresta Atlântica, Mata de Araucária, Pradarias, Pantanal, Floresta Amazônica.
A invasão de colonos portugueses em terras que, pelo acordo de Tordesilhas, deveriam pertencer aos espanhóis forçou um novo tratado no século 18, o de Madri, que expandiu bastante o território brasileiro. Quando o país conseguiu sua independência, em 1822, o mapa atual já estava praticamente formado.
O Brasil é considerado um dos países de maior diversidade étnica do mundo, sua população apresenta características dos colonizadores europeus (brancos), dos negros (africanos) e dos indígenas (população nativa), além de elementos dos imigrantes asiáticos.
O Brasil continua sendo visto no mundo como o país do futebol e do carnaval, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pelo Instituto Sensus em 22 países de todos os continentes.
Primeiro, os americanos são muito ignorantes sobre Brasil. Acham que é como o restante dos outros países da América Latina. Eles não entendem que Brasil tem outra língua, outra cultura. ... A terceira razão é que a maioria, cerca de 70% dos brasileiros que vivem nos EUA, são indocumentados, não tem papéis.
Segundo a Constituição, todas as pessoas que possuem a cidadania brasileira são iguais, independentemente de raça, etnia, gênero ou religião. Um estrangeiro pode optar pela cidadania brasileira após viver por 15 anos ininterruptos no Brasil e ser capaz de falar português.
Em número de espécies de animais, o Brasil também se destaca, o que o classifica como o território de maior biodiversidade do planeta. Quanto aos aspectos econômicos do Brasil, destaca-se o fato de o país possuir um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do mundo, com US$ 2,2 trilhões.
Em 2019, o Brasil ficou na 9ª posição. Nem todos os países, no entanto, divulgaram os dados oficiais ou finais do PIB de 2020. O ranking definitivo das maiores economia do mundo deve ser divulgado em abril, após a divulgação dos resultados consolidados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Você sabia que o nome oficial do Brasil entre os anos de 1889 (Proclamação da República) e 1967 foi República dos Estados Unidos do Brasil? Só a partir de então, o Brasil passou a se chamar República Federativa do Brasil.
Brasil
Estados do Brasil
Com exceção do Chile e do Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira com o Brasil:
A América Central Continental corresponde à uma restrita faixa de terras emersas que liga a América Central à América do Norte e à América do Sul. Nesse istmo estão estabelecidos sete países: Belize, Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá.
América Central: 20 países....Quantos são os países da América?