O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.
O Conselho Escolar é a instância máxima da escola. Ele é formado por segmentos, ou seja, representantes de pais ou responsável, estudantes, professores, funcionários e movimentos sociais comprometidos com a educação. ... Essa participação é o que tornará democrática a gestão da escola pública.
Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. ... Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.
4- A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações. 1. ... e o Plano de Ação aos membros do Conselho Escolar.
§ 1º - A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: ... Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade.
Resposta. Regularizar, regulamentar e fiscalizar os profissionais.
O dicionário Houaiss define que conselheiro é aquele que orienta, indica, sugere, recomenda, troca ideias, opiniões ou que se reúne para debater assuntos com o objetivo de chegar a um consenso.
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas". ... Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.Il y a 4 jours
Os secretários municipais que compõem o Conselho da Cidade de São Paulo são o secretário de governo e os secretários municipais de Relações Governamentais; dos Negócios Jurídicos; de Re‑ lações Internacionais e Federativas; de Finanças e Desenvolvimento Econômico; além do secre‑ tário municipal de Planejamento, ...
CONSELHOS MUNICIPAIS:
O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.
Os conselheiros representantes do segmento usuários são eleitos em plenárias específicas dos movimentos de saúde. O direito ao voto durante as reuniões do Conselho Municipal de Saúde é exclusivo para conselheiros, contudo, todas aspessoas têm direito à voz. A reunião é aberta para participação da população.
O número de conselheiros será indicado pelo plenário do conselho e das conferências de saúde e deve ser definido na lei de criação do conselho. O mandato dos conselheiros não deve coincidir com o mandato do governo estadual, municipal, do Distrito Federal ou do gover- no federal.
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil).
Os Conselhos Municipais de Saúde – CMS - são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
È um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante á unidade de saúde que tem poder de decisão, participação e colaboração efetiva nos programas e ações que são desenvolvidas em cada unidade de saúde.
Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
5 – Quem pode participar da Conferência de Saúde? Resposta: Os segmentos da área de saúde previstos na Lei nº 8.