USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP ). PENA IN CONCRETO. . 304 do CP , à pena de 02 (três) anos de reclusão, em regime aberto, além de 10 (dez) dias-multa, em..."in concreto" aplicada ao delito tipificado no art.
Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo - se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.
Como identificar uma falsificação de RG?
Se o portador do documento parecer muito mais novo ou mais velho do que a foto aparenta, então a identidade pode ser falsa. Se o portador decidir não entrar no estabelecimento ao ter seu documento verificado, a identidade provavelmente é falsa.
deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte deva se manifestar. O prazo para arguição da falsidade tem caráter preclusivo, ou seja, se a parte não observá-lo, não poderá mais discutir a veracidade do documento por meio do incidente.
437, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
O prazo para arguição de falsidade é de 15 (quinze) dias e deve observar o Código de Processo Civil em seu artigo 430. “Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.”
398 ssss., A arguição de falsidade é uma ação declaratória incidental cujo objeto é a declaração de falsidade de um documento relevante para o julgamento da causa..
É verdade que, contestada a assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento (CPC, art. ... 389, II), isto é, à parte que o apresentou em juízo. Mas é claro que a parte adversa não poderá contestar a assinatura senão argüindo a falsidade do documento.
Crime de Falsidade Ideológica é praticado por quem cria páginas de terceiros na internet. Rio - Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado.
Neste sentido, em filosofia existem várias verdades, todas possíveis desde que exista a ausência de contradições, já que somente elementos que se anulam mutuamente poderiam invalidar a verdade. Na filosofia e nas Ciências Humanas paradigmas coexistem e não se anulam.
Dogmatismo é um termo usado pela filosofia e pela religião. Dogmatismo é toda doutrina que afirma a capacidade do homem de atingir a verdade absoluta e indiscutível. ... É uma espécie de fundamentalismo intelectual onde expressa verdades que não são sujeitas a revisão ou crítica.
Dogmatismo é uma corrente filosófica que se fundamenta nas verdades absolutas. Consiste em acreditar em algo, por imposição e de forma submissa, sem questionar a sua veracidade. Por exemplo, os dogmas pregados pelas religiões.
Resumindo, podemos interpretar o dogmatismo de 3 formas:
Dogmático, em filosofia, é aquele que admite verdades secretas, que admite certeza; é a pessoa autoritária. Exemplo: A igreja diz que a mãe de Jesus morreu virgem. Ninguém pode contestar pois é um dogma.