A diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica.
A sucessão trabalhista ocorre quando há transferência de titularidade da empresa sucedida - e, consequentemente, de suas obrigações - para a empresa sucessora. Com essa transferência também ocorre a transferência dedívidas trabalhistas.
De acordo com a teoria clássica, se houvesse interrupção da prestação de serviços pelo empregado, não se operaria a sucessão trabalhista. Vale dizer, se a empresa sucedida, antes da alienação, dispensasse o empregado, seria ela a única responsável pelas parcelas trabalhistas a ele devidas.
Para realizar uma sucessão de sucesso é preciso planejamento estratégico. É um processo a longo prazo e não de última hora. Todos os responsáveis devem se reunir e avaliar o que deve ser mantido dentro da empresa (cultura, valores, marca) mesmo aceitando, e até estimulando, as inovações.
Como o processo de sucessão deve ser conduzido?
O plano de sucessão é um processo de identificação e desenvolvimento de pessoas que sejam capazes de assumir posições estratégicas dentro da organização.
O processo sucessório em uma empresa familiar deve ser planejado levando em consideração as particularidades de cada grupo familiar e empresarial. Deve ser iniciado com a presença do fundador da empresa e com a participação ou o aval de todos os envolvidos.
Qual a importância de um projeto de sucessão objetivo, bem delineado e cuidadosamente implantado, para o sucesso do empreendimento familiar? ... Para que o projeto seja bem implantado é necessário que todos os atores envolvidos no processo empreendam bem o seu papel.
A contribuição do estudo pauta-se na combinação da sucessão em empresa familiar e orçamento ao possibilitar refletir sobre a necessidade de ferramenta específica (o orçamento) para apoiar o estabelecimento de metas e tomada de decisões nesse contexto.
A sucessão familiar é o processo de transferência de poder do administrador, que detém o controle da empresa, para a geração futura constituída pelos herdeiros. No meio rural, ela acontece quando o conhecimento e prática da agricultura familiar passam de uma geração para outra.
Sucessão familiar é um processo de passagem do bem de uma geração para a seguinte e, no caso da agricultura, é a passagem da fazenda ou da empresa agrícola de pai para filho.
1. Qual é a proporção atual de empresas familiares e não familiares? As estatísticas são deficientes, mas estima-se que, no Brasil, mais de 90% das empresas são familiares. No mundo, estima-se serem familiares algo como 85% das empresas.
Ordem de vocação hereditária é como se denomina, no Direito das Sucessões, a ordem de preferência entre os herdeiros a quem a lei atribui direito de suceder, chamados de herdeiros legítimos. ... Todas essas pessoas — cônjuge, descendentes, ascendentes e colaterais até o 4º grau — têm, por lei, direito sucessório.