11 da Lei n° 8.
Contrato de concessão cujo objeto é a prestação de serviços (público ou não) diretamente à Administração Pública, podendo o particular assumir a execução da obra, fornecimento de bens ou outras prestações. Portanto, há dois tipos de concessões administrativas.
Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) buscando melhorar, de maneira efetiva e rápida, as condições de atendimento médico/hospitalar da população decidiu promover o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Modernização da Rede Hospitalar do Município de São Paulo.
A Prodal Saúde é a empresa que ganhou a concessão do Hospital do Subúrbio por dez anos, num leilão realizado na BM&F Bovespa, em março de 2010. O consórcio formado pelas empresas Promédica (baiana) e Dalkia (francesa), atual Vivante, venceu a licitação para a PPP que administra o Hospital do Subúrbio.
Significado de Concessionária substantivo feminino Empresa que recebeu a concessão, que tem a licença, o consentimento ou a aprovação legal para explorar algo ou realizar algum serviço. [Comércio] Local onde se comercializa veículos automotores, novos ou usados; revendedora.
A caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário, não condizendo com o enunciado e, portanto, incorreta.