As hipóteses de incidência do ICMS são: Quando estamos em um barzinho, aquela porção servida sofre incidência do ICMS, sobre os 10% do garçom também incide ICMS, faz parte do campo de incidência do ICMS não só a mercadoria, não só a latinha de refrigerante.
Os serviços de comunicação prestados, ainda que a prestação se inicie no exterior, estão na seara de incidência do ICMS. ... Deve haver onerosidade por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Conforme o exemplo lá em cima, fica claro que quem efetivamente paga o ICMS, que incide em produtos e mercadorias, é o consumidor final. Estas não podem se creditar dos valores relacionados aos impostos, pois realizarão o consumo final dos produtos.
É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.
O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem, isto é, o imposto já está embutido no preço final do produto. Para itens básicos, como arroz e feijão, temos uma alíquota de 7%.
ICMS da gasolina: 25% sobre 1 litro (imposto de R$ 1,06) ICMS do diesel: 13,3% sobre 1 litro (imposto de R$ 0,48)
Quem deve recolher o Difal? Assim, a partir dessa modificação, o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS passou a ser de responsabilidade do vendedor quando a venda for a não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quem é responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota de 2%? Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário.
O Fundo de Combate à Pobreza é um tributo criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. ... A competência do FCP é estadual e a sua cobrança se relacionada de forma direta ao ICMS, funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse imposto.
Na apuração do FECP, nas operações internas o contribuinte deve calcular 2% sobre o valor que serviu de base para o ICMS nas entradas, e 2% nas saídas sobre o valor consignado no campo base de cálculo do ICMS destacados na NF-e.
Este campo é o resultado da subtração entre o campo 1 (Base ST) menos o campo 2 (Base ICMS próprio). Este valor que é considerado como Base de Cálculo do FECP que multiplicado pela alíquota do FECP, encontra-se o valor do FECP.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – ou simplesmente FECP – é um fundo destinado, prioritariamente, a reduzir as desigualdades sociais e eliminar os quadros de extrema pobreza no Estado do Rio de Janeiro.
Para emitir a GNRE no estado de São Paulo o contribuinte pode optar entre uma plataforma online ou de um aplicativo próprio. Entretanto, a emissão de GNRE a favor de outras UFs deve ser feita através do Portal GNRE Online ou sua respectiva UF, nos casos de RJ e ES. Veja mais detalhes especificamente sobre GNRE-SP.
1.
Toda vida que você emitir uma NF-e, você deve entrar no site do estado de destino e gerar uma guia GNRE para o DIFAL e outra para o FCP, caso haja. Depois você precisa efetuar o pagamento e anexar uma cópia ao DANFE antes de despachar a mercadoria.