- criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais remuneradas; ... A Constituição de 1988 criou uma lei que garante quatro meses de licença-maternidade, cinco dias de licença-paternidade, jornada de trabalho semanal de 44 h e hora extra de, no mínimo, 50%.
O direito do trabalho remonta a pré-história, mas se intensifica e tem seu auge com a criação e implementação do capitalismo, época onde também se intensifica a busca dos trabalhadores por direitos, e assim, surgem, também, os direitos trabalhistas, não obstante, também serem produto da evolução social e, ...
Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
jornada de trabalho; período de descanso; férias ; Em geral é as leis e direitos que os trabalhistas tem hoje.
Conheça os principais direitos trabalhistas para quem tem carteira assinada
Trabalhador com carteira não ganha auxílio emergencial, mas há uma exceção. Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais.