Quais Crimes A Justiça Federal Julga?

Quais crimes a Justiça Federal julga?

A justiça federal é competente para julgar os crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas a competência da justiça especial (militar e eleitoral), aí compreendidos os órgãos da administração direta e indireta (ministérios, ...

Quais processos são encaminhados para a Justiça Federal?

Que tipos de processo as varas federais julgam?

• Causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;
• Impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares;
• Anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;

Qual o tribunal responsável por julgar recurso da Justiça Federal?

TRFs

Qual o tribunal responsável por julgar recurso da Justiça Estadual?

TRFs

Quem julga habeas corpus contra o Tribunal de Justiça?

Em face da atual CF, a competência para processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de desembargador é do STJ (interpretação dos arts. 102, I, i, e 105, I, c, da Carta Magna).

Quem o STJ julga?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.

O que julga o STF e o STJ?

São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). ... Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal).