Defender a ordem jurídica; Defender o regime democrático; Defender os interesses sociais; Defender os interesses individuais indisponíveis.
Funções essenciais à Justiça
Significa que o processo foi remetido ao Ministério Público, para que o Representante (Promotor de Justiça) se manifeste acerca de algum ato ou pedido praticado/efetuado pelas partes.
Aguarda decurso prazo réu: processo aguarda o transcurso do prazo para que o réu realize determinado ato. ... Aguarda juntada de petição: chegou ao cartório judicial petição que deverá ser cadastrada, numerada e juntada aos autos do processo. Aguarda MP: processo aguarda manifestação do representante do Ministério Público.
– Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo. ... – Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo. – Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.
- O grau de perto, no caso de presbiopia ou “vista cansada”, sempre é colocado na parte inferior da receita dos óculos. ... - O item “DP” ou “DNP”, que aparece do lado direito da receita, significa a distância entre os dois centros das pupilas, dado utilizado na montagem dos óculos.
Localização na serventia indica que os documentos físicos do processo que corre, estão localizados no cartório. A ideia de retorno da conclusão do juiz, por sua vez, indica que no momento, o documento que se encontra no cartório está aguardando a conclusão do juiz.