Criada em 1989, a Lei nº 7.
A Lei 7.
RACISMO: Previsto na Lei nº 7.
Segundo notícias, a motivação para elaborar a lei veio depois de um caso de discriminação envolvendo a bailarina afro-americana Katherine Dunham que foi impedida, em razão da sua cor, de se hospedar em um hotel em São Paulo. O caso não teve tanta notoriedade no Brasil, mas repercutiu negativamente no exterior.
A IMPORTÂNCIA DA CRIMINALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO RACISMO O inciso XLII está diretamente vinculado ao direito à igualdade material ou, mais especificamente, à tutela das diferenças, ou seja, a busca pela igualdade real por meio do tratamento diferente de pessoas em situações diferentes.
Aspectos históricos do racismo no Brasil Entre 1501 e 1870, mais de 12,5 milhões de africanos foram raptados, vendidos como escravos e transportados para o continente americano. Desses, 1 em cada 4 eram enviados para o Brasil, cerca de 4,8 milhões até a segunda metade do século XIX.
Uma das consequências, de acordo com uma pesquisa da Universidade de São Paulo, é que o racismo faz com que muitas pessoas negras se sintam insuficientes e culpadas devido a essa falta de integração plena em uma sociedade que as violenta e as segrega recorrentemente.
Além de prejuízos matérias, caracterizados pelo baixo desenvolvimento econômico da população negra, uma das principais consequências do preconceito racial é a baixa autoestima, responsável pelo isolamento e dificuldades nas relações sociais.
São várias as consequências vislumbradas em vítimas de atos discriminatórios, dentre elas a depressão, a baixa autoestima, a agressividade, desvios comportamentais, formação debilitada da identidade, além de dificuldades na aprendizagem. Também são variados os comportamentos expressivos de quem sofre o preconceito.
As consequências da discriminação são graves e diretas para quem é discriminado, mas é preciso perceber que toda a comunidade é afetada quando a discriminação é tolerada, uma vez que a discriminação promove pobreza e exclusão social, contribuindo para sociedades mais empobrecidas do ponto de vista económico e social, ...
O racismo é um dos principais problemas sociais enfrentados nos séculos XX e XXI, causando, diretamente, exclusão, desigualdade social e violência. Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor.
Em nosso contexto, o preconceito racial é o mais comum e o mais problemático em suas consequências. Uma delas é a segregação racial ou o racismo, que também está intimamente ligada a problemas sociais como a desigualdade, a violência e a pobreza.
Tem sido demonstrado que as experiências discriminatórias estão associadas com condições adversas de saúde mental, incluindo transtornos de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, e comportamentos deletérios à saúde, como tabagismo, consumo abusivo de álcool, sedentarismo e dietas menos saudáveis, especialmente ...
Para combater a discriminação na escola, podes tentar ter os professores como aliados. O director também pode estar do teu lado. Os jornais, a rádio e a TV podem mudar a maneira de pensar das pessoas. Deves informar os jornais, a rádio e a TV acerca da tua campanha.
Para promover uma educação antirracista é preciso reconhecer que o racismo existe também na escola. Isso porque ela não é um espaço imune e segmentado da sociedade — ela é constituída e construída pelas mesmas pessoas que circulam fora daquele espaço.
De acordo com a educadora e escritora Luana Tolentino, as ações iniciais que devem ser tomadas por uma instituição de ensino para a prática de uma educação antirracista é reconhecer que a escola, como parte da sociedade, também é um espaço em que o racismo está presente. “Sem isso, é impossível combatê-lo.
Só assim haverá o reconhecimento da existência, da necessidade de valorização e do respeito ao afrodescendente e a sua cultura dentro da escola. ... E mais, os professores precisam valorizar a identidade negra e serem capacitados para desconstruir o mito da democracia racial constituída dentro do âmbito escolar.
Em respeito à Constituição brasileira e para contribuir efetivamente para a construção da ética necessária ao convívio social e à cidadania, o livro didático não poderá: veicular preconceitos de origem, cor, condição socioeconômica, etnia, gênero e qualquer outra forma de discriminação; fazer doutrinação religiosa, ...
Pesquisa realizada na Universidade Federal de Lavras (UFLA) aponta a importância de trabalhar questões étnico-raciais na educação infantil. ... A inserção da temática étnico-racial na educação infantil visa garantir uma educação que supere o racismo e as desigualdades geradas por ele.