Segundo ele, a divisão tripartite distribui a autoridade, de modo a evitar a produção de normas tirânicas. Acreditava que, para afastar governos absolutistas seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Dessa forma, os poderes não poderiam ser desrespeitados nas funções que deveriam cumprir.
Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque os entes federativos têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si.
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
A independência e harmonia dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, traz legitimidade como modo de limitação e controle do poder, trazendo a legitimidade de seu exercício. Outra importância que se constata com a separação dos poderes é a garantia de efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos.
A separação dos poderes, portanto, é uma forma de descentralizar o poder e evitar abusos, fazendo com que um poder controle o outro ou, ao menos, seja um contrapeso.
Aristóteles. Sendo assim , podemos observar que o responsável pela visão do estado dividido em poderes é tida primordialmente por Aristóteles. Aristóteles foi um importante filósofo grego que contribuiu grandemente para diversas áreas , inclusive a área política como é demonstrado na questão acima .
Fazem parte da Justiça Federal especializada, com competência para julgar demandas relacionadas às relações de emprego. d. O Tribunal Superior em relação às matérias trabalhistas é o TST. Sua resposta está correta.
Quando os juízes do trabalho são promovidos à segunda instância, são denominados desembargadores. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Todos os estados da Federação têm uma sede de um Tribunal Regional do Trabalho.. ... Duas vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais são destinadas aos juízes federais.
Caso haja um recurso, ele irá para o Tribunal Regional do Trabalho, que é a segunda instância. Caso o processo ainda não chegue à uma conclusão, ele será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, o último órgão no qual esse processo pode ser julgado é o Supremo Tribunal Federal.
Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.