Desde quando a reforma da Previdência começou a valer, em novembro de 2019, para conseguir a aposentadoria é necessário cumprir requisitos mínimos mais rigorosos: 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade (para quem completar as exigências) Para os homens nada foi alterado, os critérios de acesso para se aposentar por idade continua sendo 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres: 60,5 anos, com tempo de contribuição de 15 anos. Homens: 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.
Dessa forma, aquelas que completarem pelo menos 15 anos de contribuição em 2021 poderão se aposentar aos 61 anos de idade. Já a aposentadoria por idade de homens não mudará, permanecendo em 65 anos (completados até 2019) e 15 anos de contribuição.
Especificamente em 10 de dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) que autorizou a mudança para 90 dias.
Com base no Artigo 49 da Lei nº 9.
Não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS. ... É preciso ter realizado um número mínimo de contribuições para ser considerado segurado e ter direito à aposentadoria do INSS. Sendo assim, se você nunca contribuiu, não fará jus ao benefício.