A declaração, ou atestado, pode dizer respeito à idoneidade moral, civil e financeira, onde o próprio indivíduo redige o documento, e depois tem que reconhecer em cartório. Idoneidade moral é a imagem ilibada da pessoa na sociedade, que a torna merecedora de crédito e respeito.
Idoneidade tem origem no termo latino “idoneitate”, que expressa a qualidade de idôneo, tendo também o significado de aptidão, capacidade, competência e habilitação.
substantivo feminino Característica de quem é idôneo, honesto, moralmente correto; honestidade. Qualidade da pessoa apta a desempenhar funções, cargos ou trabalhos; habilidade, capacidade, aptidão, competência. Etimologia (origem da palavra idoneidade).
c) o prazo de validade – se não for especificado – será de 02 anos; d) as assinaturas dos genitores ou responsáveis legais deverão ser reconhecidas em cartório por autenticidade ou por semelhança; e) incluir cópia de documento que comprove a filiação (por exemplo, certidão de nascimento).
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.
Escritura com valor declarado
R$ 280,12 (emolumentos “taxas” do cartório); R$ 88,09 (taxa de fiscalização judiciária); R$ 100,00 (no mínimo R$100,00 para o Cartório de Pessoas Naturais averbar a Escritura Pública de Divórcio, valor a depender do número de folhas da Escritura Pública de Divórcio).
O ideal é fazer o pedido no cartório em que foi registrado o óbito para evitar o pagamento de outras taxas. Em 2020, custava R$ 33,59 no Estado de São Paulo. O valor da taxa varia de acordo com a Tabela de Emolumentos de cada estado do país.
“É possível imprimir em casa, mas vai valer apenas como uma cópia. O documento mesmo, para usar oficialmente, precisa ser impresso em cartório”, explica Vendramin. O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas. No total, a certidão pode chegar a R$ 39,27.