De acordo com essa definição, são valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros".
Tipos de Valores Mobiliários
I - as ações, partes beneficiárias e debêntures, os cupões desses títulos e os bônus de subscrição; II - os certificados de depósito de valores mobiliários; III - outros títulos criados ou emitidos pelas sociedades anônimas, a critério do Conselho Monetário Nacional.
A mesma lei também define que não são valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; nem os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Valores mobiliários são títulos financeiros que podem ser de propriedade (ações) ou de crédito (obrigações). Eles podem ser emitidos por entidades públicas, como o próprio governo, ou privadas, como empresas e instituições financeiras.
Competências da Comissão de Valores Mobiliários De acordo com o Conselho Monetário Nacional e seguindo a legislação (lei 6.
Dentre suas atribuições estão: - emitir papel-moeda e moeda metálica; - executar os serviços do meio circulante; - receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; - realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; - regular a execução dos serviços de ...
Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN)....
Banco do Brasil
O Bacen tem o intuito de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional no país e tem a responsabilidade de regulamentar o sistema financeiro. Sendo o responsável pela regulamentação, ele controla as instituições financeiras que podem ou não operar no Brasil.