Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...). * Não existe inciso único! ◘ ALÍNEA: usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
Exemplo: alínea a do inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal de 1988....Sendo assim, temos:
5. ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final.
Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
Significado de Item substantivo masculino Cada um dos artigos de uma exposição escrita, de um regulamento, contrato, requerimento: é importante analisar cada item do contrato antes de assiná-lo. [Por Extensão] Alínea, unidade ou artigo que faz parte de uma enumeração.
Significado de Hífen substantivo masculino Traço horizontal que indica a separação de um nome composto, de sílabas em fim de linha e de ligações enclíticas, pronome depois do verbo, ou mesoclíticas, pronome entre o radical e a desinência verbal; traço-de-união.
item m (plural: itens m) Eu incluí dois itens novos na lista de compras. We sort the items by name.
substantivo masculino plural Partes que compõem alguma coisa; unidades, elementos. Artigos de um documento escrito, de um regulamento, de um contrato. [Por Extensão] Componentes de uma lista, de uma enumeração: itens de compra. ... Plural de item.
A forma correta de escrita da palavra é item, sem acento agudo. A palavra ítem, acentuada graficamente, está errada. O plural de item é itens, também sem acento: um item, dois itens, três itens,...
Só para lembrar: as palavras paroxítonas têm a penúltima sílaba tônica! “Item” não tem acento, pois não são acentuadas as palavras paroxítonas terminadas em EM, como, “nuvem” ou “ontem”. Isso não ocorre com as paroxítonas terminadas em N, conforme “hífen” ou “pólen”, que recebem acento.
A forma correta de escrita da palavra é itens, sem acento agudo. Itens é o plural da palavra item, igualmente escrita sem acento agudo. A palavra ítens, com acento no i, está errada.