Os contratos podem ser principais, acessórios ou derivados. a) Principais são aqueles que subsistem independentemente de qualquer outro contrato. Por exemplo: a locação. b) Acessórios são os contratos que se formam e existem em função de um contrato principal.
A validade do contrato exige, precipuamente, acordo de vontades e também: Objeto lícito, determinado e possível: o objeto do contrato deve ser aquele não proibido por lei, possível de ser individualizado para distinção entre outros e apto a ser o motivo do contrato. ...
a) Requisitos genéricos - a validade do contrato social depende da observância dos elementos que validam os atos jurídicos em geral: agente capaz, objeto possível e lícito, além da forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104).
Para o mesmo doutrinador, são pressupostos do contrato a capacidade das partes, a idoneidade do objeto e a legitimação para realizá-lo....Pressupostos e requisitos dos contratos
I - Agente capaz; II - Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. ... Sendo que se forem exteriorizados de forma diversa da prevista em lei, quando há essa previsão, o negócio jurídico não terá validade, uma vez que não preencheu os requisitos da forma.
De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: (i) partes capazes; (ii) objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei.
107 do Código Civil: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. É nulo o negócio jurídico quando “não revestir a forma prescrita em lei” ou “for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade” (CC, art. 166, IV e V).
Esse prazo de até quatro anos se refere ao tempo estipulado no primeiro contrato firmado entre as partes, o que não impede que, hipoteticamente, tanto um contrato com vigência de um ano quanto outro de quatro anos, possam ser renovados de acordo com o interesse das partes.
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do CC). ... Se o fizer, contra a proibição legal expressa, o contrato será nulo – art.
O negócio jurídico passa a ser inválido quando não possui todos os pressupostos de constituição previstos na lei. Pode-se chamar também de negócio nulo. ... O que é absolutamente nulo não se submete à prazo prescricional, por isso a nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo e instância.