Políticas públicas são um contíguo de políticas, programas e ações do Estado. Madeira (2014) compreende as políticas públicas como um conjunto de políticas, programas e ações do Estado, completamente ou por meio de delegação, com o objetivo de enfrentar desafios e usufruir de ocasiões de importância coletiva.
Art. 2º A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Os componentes são: a vigilância e controle das doenças transmissí- veis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilân- cia da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Quais são os componentes da vigilância em saúde? São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doen- ças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas.
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, ...
Na legislação brasileira vigente, vigilância em saúde (VS) é definida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de políticas públicas para a proteção da saúde da população, a ...
Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores ...
Trata-se de uma entidade representante dos municípios nas instâncias do SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, desde 1988, o Conselho promove e consolida um novo modelo de gestão pública de saúde, alicerçado em conceitos como descentralização e municipalização.
Então SMS-SP é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, execução e avaliação das ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições do município.
A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros para a população. ... As Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais são referência ao cidadão e aos órgãos de defesa do consumidor na prevenção de riscos à saúde.
De acordo com a definição trazida pela legislação, podemos resumir que: a vigilância sanitária trabalha com medidas que estejam voltadas para a elaboração, aplicação, controle e fiscalização de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relacionadas com o ambiente, produtos, serviços e trabalho.
O vigilante sanitário, agente sanitarista ou agente de vigilância sanitária orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção e preservação ambiental e da saúde.
Limpeza e higiene do local Devem ser verificadas todas as dependências do restaurante, mas a cozinha é o espaço que precisa receber atenção especial. Geladeiras, freezers, fornos, pias, armários, utensílios, louças, fogões, enfim, todos os itens que integram a cozinha devem estar sempre limpos e bem conservados.
Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.