Despacho( No sentido jurídico, é toda decisão judicial que tem por fim dar andamento ao processo) de impulso processual. Procedimento de Assistência Jurídica(PAJ). Significa que o processo está por lá, no prédio da Procuradoria.
O defensor público da união tem salário ainda mais alto, podendo ir de R$ 27 mil a R$ 30 mil, aproximadamente. E esses valores correspondem aos vencimentos básicos. Quem ocupa esse cargo ainda tem outros benefícios, como gratificações e auxílio-alimentação.
Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I. Primeiramente o magistrado analisará se é para extinguir parcial ou totalmente o processo nos termos do art. 354.
Significa que alguma das partes requereu ao juiz alguma ação, como, por exemplo, a realização de perícia, ofício à órgãos do poder público com a finalidade de levantar documentos e provas, a intimação de algum terceiro, entre outros.
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.