O Que Organizaço Interna?

O que é organização interna?

A organização interna dos serviços obedece ao seguinte modelo estrutural misto: a) Nas áreas de actividade relacionadas com a prossecução das atribuições nos domínios do planeamento e gestão da rede escolar, do apoio pedagógico, da organização escolar, dos recursos humanos, materiais e financeiros e administração geral ...

O que é organização interna do texto?

é o modo como é organizada a estrutura do texto, que pode variar de acordo com o tipo de texto, por exemplo,em uma dissertaçao a estrutura é :introduçao, desenvolvimento e conclusão.

Quais os tipos de interpretação do Direito?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

Quais são os métodos clássicos de interpretação?

• A interpretação constitucional e seus métodos.
• Método jurídico ou hermenêutico-clássico.
• Método tópico-problemático.
• Método hermenêutico-concretizador.
• Método científico-espiritual.
• Método normativo-estruturante.
• Método da comparação constitucional.
• Balanço crítico.

Quais são os métodos de interpretação da lei processual?

Interpretação e aplicação das normas processuais

• Gramatical: ver apenas aquilo que ela nos trás.
• Lógico: interpreta a norma processual de acordo com o sistema jurídico onde a norma está integrada.
• Sistemático: Interpretar geograficamente dentro do código. ...
• Teleológico: interpretar de acordo com a finalidade da norma, busca o alcance da norma.

Quais são os elementos principais da nova interpretação constitucional?

No ápice do trabalho são apresentados, de forma objetiva, os alguns dos novos elementos de interpretação constitucional: princípios de interpretação constitucional, conceitos jurídicos indeterminados e técnicas de ponderação e argumentação jurídica.

Quais são os princípios da hermenêutica?

Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da ...

Quais são as consequências hermenêuticas do princípio da unidade da Constituição?

Com esse princípio, o intérprete pode bloquear o surgimento de eventuais conflitos entre preceitos da Constituição, ao mesmo tempo em que se habilita a desqualificar, como contradições meramente aparentes, aquelas situações em que duas ou mais normas constitucionais pretendam regular a mesma situação fática.

Por que a Constituição deve ser compreendida como uma unidade?

Pelo princípio da unidade da Constituição os textos não devem ser analisados isoladamente, senão em sua globalidade e inteireza, levando-se em consideração o conjunto de normas constitucionalmente previstas, o que se justifica, inclusive, em razão da unidade do poder constituinte.

O que é a presunção de constitucionalidade?

Pelo princípio da presunção da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público, todo ato normativo – oriundo, em geral, do Poder Legisla- tivo - presume-se constitucional até prova em contrário.

Quais são os tipos de controle de constitucionalidade?

O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas político, jurisdicional e misto. Dá-se o controle político quando essa função está entregue a um órgão de natureza política, como o próprio parlamento, ao Senado, ou mesmo a uma corte especial, constituída através do processo político para esse exame.