O Ensino Fundamental, antes denominado ensino de 1º grau, é a segunda etapa da educação básica com duração de oito anos. É obrigatório para as crianças a partir dos sete anos, tendo por objetivo a formação básica do cidadão e o desenvolvimento integral de seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Os Desembargadores trabalham no 2º grau de jurisdição. Caso o fato em questão seja um crime, o Juiz que toma a primeira decisão quanto a pena a ser aplicada é o Juiz de 1º grau, somente se a defesa ou a acusação não concordarem com a decisão é que poderão apresentar recurso aos Desembargadores do 2º grau de jurisdição.
Entenda as certidões para fins eleitorais de 2º Grau Certidão negativa: certifica que em determinado nome, RG e CPF não constam processo criminal nem ação de improbidade administrativa em andamento em...
Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
– Prazo de Recurso no Superior Tribunal Federal (STF – último recurso possível): Até 120 dias; – Julgamento do Recurso: 6 meses a 2 anos. Na fase recursal, a sentença poderá demorar de 7 meses (caso seja solucionado já no Tribunal Regional) até 6 anos (caso seja necessário utilizar todos os recursos possíveis).