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Só serão dependentes, independente de ter ou não outra fonte de renda, o cônjuge (ou companheiro que viva em união estável) e o filho ou enteado, desde que menor de 21 anos ou na condição de invalidez.
Dependentes são aquelas pessoas que podem ser habilitadas pelo militar para, por exemplo, receber assistência hospitalar e ambulatorial. Os dependentes do militar podem ser encontrado no artigo 50, § 2º e 3º, do Estatuto dos Militares, Lei nº 6.
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO MILITAR?
Os militares contribuem mensalmente para que, em caso de falecimento, deixem aos beneficiários do artigo 7º da Lei nº 3.
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. ... a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Todos os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 têm direito a deixar pensão vitalícia para as filhas e também para os filhos menores de 18 anos. ... No caso deles, a pensão será paga para filhos ou enteados (independentemente de sexo) de até 21 anos, ou 24 se forem universitários.
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Via de regra, são dependentes do segurado e têm direito à pensão por morte o cônjuge, a companheira ou o companheiro, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n. 8.
A pensão por morte é um benefício previdenciário em favor dos dependentes de segurado da Previdência, quando este vem a falecer. ... Desta forma, o benefício visa assegurar o sustento da família em decorrência do óbito do trabalhador.
A família precisa comprovar que o trabalhador contribuiu por pelo menos 18 meses. E os companheiros precisam comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável. Além deles, podem receber pensão por morte os dependentes econômicos, como filhos e enteados, pais e irmãos.
Pensão vitalícia decorrente de doença ocupacional é aquela em que o trabalhador beneficiário(a) recebe mensalmente, com base na Tábua de Mortalidade divulgada anualmente pelo IBGE, durante o tempo de expectativa de vida do indivíduo a partir da idade em que foi constatada sua invalidez/incapacidade.
Qual o valor da pensão vitalícia por morte? O valor da pensão, vitalícia ou não, seguirá o seguinte padrão: ü Quando o falecido já recebia aposentadoria; O valor do benefício de pensão por morte corresponderá a 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia no momento do óbito.
950 do Código Civil que a pensão vitalícia somente é cabível se houver incapacidade laborativa total ou parcial permanente. 2. Se houver apenas incapacidade laborativa temporária, os lucros cessantes até o fim da convalescença são suficientes para ressarcir o reclamante do seu prejuízo material por não poder trabalhar.
Nos demais casos, o benefício de pensão por morte será extinto ou cessado nas seguintes hipóteses: Morte do pensionista; ... Pelo decurso do prazo de recebimento da pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, que tem variação de 3 a 15 anos dependendo da expectativa de vida do pensionista.
O benefício começa em 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até 21 anos de idade, limitado a 100%. Portanto, uma viúva ou um viúvo sem filhos receberá 60%. A viúva do trabalhador com dois filhos tem direito a 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para ela, mais 20% referentes aos dois filhos.