EQST

O Que Crime De Roubo Circunstanciado?

O que crime de roubo circunstanciado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que é crime de roubo circunstanciado?

Primeiramente, vale salientar que roubo circunstanciado é aquele praticado nas condições previstas no 2º do artigo 157, do Código Penal, hipóteses nas quais a pena é aumentada de um terço até metade: a) se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; b) se há o concurso de duas ou mais pessoas; c) se a vítima ...

É necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante do art 157 2º a I do Código Penal causa de aumento de dois terços pois se trata de aplicação prejudicial ao acusado?

É necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal? NÃO.

O que diz no artigo 157?

157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O que é receptação simples?

Simples Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime (1ª parte), ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte (2ª parte). A pena é a de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

O que é crime de receptação dolosa?

RECEPTAÇÃO DOLOSA. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. Réu flagrado, sem a documentação correspondente, a conduzir veículo sobre o qual havia notícia de subtração ocorrida minutos antes.