Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou receber um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais.
Essa condição se refere à retirada da dignidade do trabalhador no ambiente de trabalho, reduzindo-o a um mero objeto que empresta sua força de trabalho sem garantias de bem estar, por exemplo. ...
O analfabetismo, a ignorância da titularidade dos direitos e a falta de perspectiva de vida e de oportunidades de trabalho os alienam nesse mundo de escravidão, para onde frequentemente retornam, mesmo após a conquista da tão desejada liberdade física (MELLO, 2005, p. 66).
“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhados forçados ou a jornada excessiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
A liberdade humana fica integralmente anulada, diante da submissão da pessoa a um senhor, reduzida à condição de coisa (res)[xix]. Este crime difere do sequestro ou cárcere privado porque o bem jurídico é atingido integralmente, e não apenas em determinado aspecto, verbi gratia, a liberdade de locomoção[xx].
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP caracteriza-se como crime contra a organização do trabalho e, portanto, atrai a competência da justiça federal (art. ... 109, VI, da CF/88).