A “Cartilha” busca, em linguagem clara e direta, informar o idoso sobre seus direitos individuais e sociais. Busca, ainda, indicar os locais de atendimento, no caso de violação de direitos.
Os principais direitos dos idosos
Quando uma pessoa idosa deve procurar essa delegacia especializada? Naturalmente quando sofre ameaças e crimes contra a vida, passando por lesões corporais, omissão de socorro e uma série de outros delitos.
3º do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.
Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso; Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada; Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa trabalha em rede com todos os órgãos de defesa dos direitos, buscando tirar todos os idosos de situações suspeitas ou violência. A maioria das denúncias recebidas pelo disk 100 é de violência física contra esse público.
· Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; ·Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família; · Idoso deve ter liberdade e autonomia.
Os 10 mandamentos da boa convivência
Respeitar é aceitar, acolher, amar e querer bem. Falamos que o idoso precisa envelhecer com dignidade, mas devemos ir além: todos nós precisamos viver e envelhecer com dignidade. ... Envelhecer com dignidade é ter respeitada a sabedoria que pode ser adquirida com os anos de experiência de vida.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade, do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.