Como se vê, a autoria coletiva nada mais significa que co-autoria. 3) imediata: ocorre quando o sujeito executa ele mesmo o delito, seja de forma direta (atuando pessoalmente – desferindo um tiro mortal, v.g.), seja de forma indireta (quando o agente se vale de animais, por exemplo, para o cometimento do crime).
Requisitos do concurso pessoas a) presença de dois ou mais agentes; b) nexo de causalidade material entre as condutas realizadas e o resultado obtido; c) não há necessidade de ajuste prévio entre os agentes, mas deve haver vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).
Trata-se de modalidade de concurso de pessoas que se refere àquele que não realiza ato de execução descrito no tipo penal, mas concorre intencionalmente para o crime.
Autor intelectual é aquele que planeja a ação de seus comparsas tendo o domínio da conduta criminosa, dividindo as tarefas. Já o autor mediato é aquele que manda outrem praticar uma conduta criminosa por ele desejada, não precisa ser necessariamente o autor intelectual.
Os registros de ocorrências policiais em situação flagrancial, quando elaborados pela própria Polícia que fez o atendimento, consistem no que se pode ser chamado de CICLO COMPLETO DE POLÍCIA DE REPRESSÃO IMEDIATA (OU AUTORIA CONHECIDA), que não inclui o trabalho investigativo, estando somente inserida a atividade ...
Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.
a) Co-autoria e participação são a mesma forma de concurso de pessoas. b) Na coautoria os agentes contribuem para a realização do delito, enquanto na participação, eles realizam a conduta típica do crime. ... Já na coautoria, os agentes realizam a conduta típica.
Exercício 2: Quanto aos crimes de concurso eventual, podemos afirmar que: A) Podem ser praticados por co-autores. B) Não admitem a participação. ... I- o conceito refere-se à Teoria Unitária da Autoria, adotada em nosso ordenamento jurídico.
D'outra banda, os crimes unissubjetivos, também conhecidos como delitos de concurso eventual, são aqueles que podem ser praticados por apenas um agente, mas eventualmente são realizáveis por mais de um sujeito ativo.
Crime unissubjetivo, monossubjetivo ou de concurso eventual: é aquele que pode ser praticado por apenas um indivíduo. ... Crime plurissubjetivo ou de concurso necessário: é aquele cuja realização típica exige mais de um agente.
Todos são considerados autores ou co-autores do crime. Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”.
A participação necessária imprópria ocorre nos delitos que só podem ser praticados com a participação de várias pessoas: “delitos de encontro ou convergência”. Menciona-se como bilateral ou plurilateral-recíproco, o delito de rixa. ... Em conseqüência, não se pode admitir a co-autoria nos crimes culposos.
Verifica-se que os requisitos são: Mais de um crime da mesma espécie; Mais de uma ação; e. Necessidade de que os crimes posteriores, levando-se em consideração as condições de tempo, lugar, maneira de execução, dentre outros, sejam considerados como uma continuação do primeiro crime.
Já os crimes continuados específicos são aqueles que envolvem violência ou grave ameaça. Nesse caso, a pena pode triplicar. 4 disparos de arma de foto (pena máxima de 4 anos). Todos eles são crimes envolvendo violência contra a pessoa.
171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
De sorte que não é dado confundir continuidade delitiva com habitualidade criminosa, sendo que o traço distintivo básico está justamente que, nesta última, o agente faz do crime sua atividade, enquanto que, na primeira hipótese, a consecução de crimes decorre de um contexto de tempo, lugar e modo de execução, sem que ...