Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento, a) a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os planos diretores de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d'água em classes de usos preponderantes, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e o sistema nacional de informações sobre recursos hídricos como ...
São objetivos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, exceto a opção: A. ... Compatibilização do uso, controle e proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais D. Atendimento das demandas de água com foco no desenvolvimento sustentável E.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. ... Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.