O cálculo para a progressão de regime é feito de acordo com cada caso e a fração de pena a ser cumprida para progressão é diferente, sendo: Réu primário condenado por crime simples: 1/6. Ou seja, são 12 anos de pena, mas a fração para réu primário e crime simples é de 1/6, então o cálculo é: 12 x 1/6 = 12/6 = 2.
Entretanto, apesar de existirem duas formas para se calcular o tempo a ser computado como “detração penal”, certo é que, data maxima venia, aquele “desconto” do total da pena (letra “b”, nos exemplos dados) não pode, de forma alguma, ser aceito como a forma correta de se fazer o cálculo.
5 Anos equivalem a 60 Meses, então fazemos 60/3 que resulta em 20.
Verificado por especialistas
Para calcular um terço de qualquer valor, podemos fazer isso de duas maneiras: multiplicar o valor pela dízima periódica anterior ou dividir esse valor por três. Para exemplificar, tomamos o número 30 e realizamos as duas operações: Portanto, de qualquer maneira, obtemos o mesmo valor, que nesse caso foi igual a 10.
Por exemplo, se um profissional ganha R$ 1.
20% do salário mínimo: R$ 220.
Tabela do INSS Autônomo 2020