Através do site do e-Mec, disponível em http://emec.mec.gov.br/, é possível consultar gratuitamente, ao clicar na aba de “consulta avançada” e em seguida na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.
O Diário Oficial da União (D.O.U.) é um veículo de comunicação no qual são publicados emendas constitucionais, leis, decretos, instruções normativas, portarias, atos normativos de interesse geral, atos de interesse dos servidores da administração pública federal, assim como contratos, editais e avisos ineditoriais.
Como o nome sugere, o Diário Oficial é meio comunicação oficial do país, ou seja, nele devem ser publicados conteúdos de interesse de toda a população. Por exemplo, novas leis, licitações, decretos e diversos outros instrumentos normativos podem ser veiculados pela edição do jornal oficial.
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.
Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.