A lei de locações de imóveis urbanos - Lei 8.
Locatário é o termo usado para definir a parte para quem o imóvel será alugado. Assim como o locador, esta parte também pode ser uma pessoa física, um grupo de pessoas ou uma empresa (pessoa jurídica).
Aluguel: pagar o aluguel e os encargos da locação nas datas estipuladas. Zelar pela propriedade: Cuidar da residência como se fosse sua propriedade. Ao devolvê-lo, o estado do imóvel precisa estar de acordo com o momento da entrega conforme descrito em contrato.
Locatário — O locatário sempre tem assegurado o direito de poder entregar o imóvel antes do fim do prazo contratual, rescindindo o contrato de locação. ... Ou seja, o inquilino pode entregar as chaves antes e rescindir o contrato antes do final do prazo e o locador não pode se recusar a recebê-las.
O locador tem o direito de receber o imóvel da mesma maneira como ele entregou para o inquilino. ... De toda forma, o locador deverá ser informado sobre eventuais estragos e deteriorações que o bem venha a ter sofrido ao longo da vigência do contrato de locação.
Se você estiver nessa situação aconselho que ao tomar conhecimento da invasão chame a policia para auxilia-lo a retirar o invasor do imóvel. Se não houver força policial, chame amigos e vizinhos para retirar o invasor e se mesmo assim houver resistência, acione a justiça.