Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Para consultar a legislação que estabelece os mecanismos de participação pública no processo de licenciamento ambiental, consulte o item legislação da etapa análise técnica do licenciamento ambiental federal. Consulte os convites e chamadas para audiência pública.
Para você consultar infrações pela placa do veículo, precisa seguir o passo a passo abaixo:
Por que recebi uma multa em casa, mas não recebi nenhuma notificação no SNE? Após o seu cadastramento, verifique se o Órgão Autuador que emitiu a notificação está com adesão ativa ao SNE. Caso não esteja, as notificações não aparecerão até que este Órgão faça a sua adesão.
O serviço de Consulta e Pagamento de Multas informa se o veículo possui multas por infringir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) extraídas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de permitir a geração de boleto para pagamento dos débitos.
Para usar o SNE Denatran não existe segredo: basta, antes de tudo, realizar o seu cadastro no site. As informações necessárias incluem seus dados pessoais e, posteriormente, após o login no aplicativo, o número da CNH e Renavam do veículo.