Inscrição On-line Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura.
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral está disponível on-line, no site da SMF, como estabelece a Resolução Nº2829 publicada no DO de hoje 10/12. O serviço disponibilizado na rede vai beneficiar também os prestadores, já que no passado as informações somente eram obtidas de forma presencial na Prefeitura.
2) Realizando consulta presencialmente
Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em "Consultar". Então, o sistema irá informar qual a situação cadastral que se encontra seu CPF.
Clique no botão abaixo para ser direcionado para o site da SEFAZ-RJ onde estão disponíveis informações sobre os serviços de concessão, baixa, paralisação, reativação e consulta de inscrição estadual, além de alteração de contabilista e outros dados cadastrais.
Para obter o seu número de Inscrição Estadual, é necessário que o seu CNPJ de Microempreendedor Individual esteja ativo. Essa verificação pode ser feita no Portal do Empreendedor.
A consulta e o registro da inscrição estadual para MEI podem ser feitas no site da SEF SC (Secretaria Estadual da Fazenda). A falta de informação é o maior obstáculo para as falhas na formalização ou para que erros sejam cometidos na hora de fazer qualquer regularização.
A inscrição do MEI, tanto na Receita Federal como na SEFAZ-SP, é feita no Portal do Empreendedor. Informações gerais sobre o MEI também podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.
Por meio da REDESIM, a inscrição estadual será solicitada em conjunto com os procedimentos de constituição da empresa no Portal Empresa Fácil, no endereço eletrônico www.empresafacil.pr.gov.br.
Esclarecemos que o MEI é isento de Inscrição Estadual, uma vez que sua atuação é limitada ao município de origem do cadastro do CNPJ. Ao MEI cabe somente a Inscrição Municipal, que é obtida junto à prefeitura.
A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias. ... Logo, a inscrição estadual é obrigatória.
A Inscrição Estadual é um número, composto por 9 dígitos, que formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). ... Ao abrir um negócio, quando necessário, o empreendedor recebe esse número, que é bem parecido com o CNPJ, e se regulariza perante à Receita Federal.
O que é? Produtor Rural Pessoa Física é o produtor rural não inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, que dispõe de um cadastro específico de contribuinte do ICMS e regras próprias, simplificadas e diferenciadas, aplicáveis às operações por ele praticadas.
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço. Matricula do Imóvel atualizada.
O QUE É INSCRIÇÃO DO PRODUTOR RURAL? É o registro do produtor rural no cadastro do ICMS, seja este produtor pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de imóvel rural e que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
O pedido de inscrição no CNPJ rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ.
Acessar o SIARE, no Módulo Inscrição Estadual/Cadastro de Contribuinte, clicar em "Emissão de Comprovante de Inscrição Estadual". O número da Inscrição Estadual será exibido, clicar no comando "Confirmar" e o comprovante será gerado para impressão.