Eletrônico – MLE A funcionalidade de “Acompanhamento de MLE” permite acompanhar a situação de cada mandado adicionado. 1. Para ter acesso à funcionalidade, selecione o menu “Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de MLE”.
Hoje, pode demorar meses entre o momento em que o juiz autoriza o levantamento judicial e o resgate efetivo do dinheiro retido. O pagamento depende da assinatura de guias em papel nos cartórios e de uma série de etapas burocráticas.
Ainda conforme o normativo, o levantamento somente poderá ser efetivado dois dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso. Depósito judicial é a “guarda” do valor discutido no processo em uma conta bancária antes da decisão final da ação.
O Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) é confeccionado pelos servidores das unidades judiciais de forma rápida e eficiente, porque alguns dados são colhidos automaticamente dos processos. ... Para os depósitos anteriores, são expedidos Mandados de Levantamento Judiciais (MLJ).
A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. ... Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.
Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente e solicite o cadastramento de chave e senha de acesso a este serviço. O sistema permitirá a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando: Número do processo. Número da conta judicial.
Com cartório: o processo está no cartório judicial. ... Conclusos para decisão: processo aguarda que o Juiz (a) decida algo. Conclusos para julgamento: o processo foi para o gabinete do Magistrado (a) para ser julgado.
A média, porém, é de 872 dias. Em algumas situações, a lentidão no andamento processual não é apenas conseqüência dos problemas estruturais, mas provocada deliberadamente, como a publicação das sentenças. A publicação e a juntada representam 51,4% do tempo total em cartório.
Essa descrição, de recebimento dos autos para inclusão na pauta, significa apenas que o processo em questão foi recebido pelo magistrado em questão (como o Juiz), de modo que este pode incluir os documentos necessários e o pedido em sua pauta de julgamentos.
O JUIZ JÁ DEU A SENTENÇA DO PROCESSO, FOI ENVIADO AO CARTÓRIO DA VARA CÍVICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. É SÓ AGUARDAR.
A fase 51, por exemplo, é chamada de “conclusão” e “registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza (escreva) sua decisão“. ... Quando chega um momento em que o juiz deve decidir alguma coisa, os autos são enviados ao juiz e registrados como “conclusos”.
Utilizado quando o Juiz devolve o processo ao cartório, para que seja enviado à análise de outro juiz ou porque houve um engano no andamento.
Significa que o juiz já falou por escrito nos autos os quais já se encontram no respectivo cartório para cumprir o despacho.
CONCLUSOS PARA DECISÃO significa que o processo se encontra com o Juiz para proferir sentença no feito. ... Assim sendo, é comum ver processos conclusos há mais de ano para o Juiz proferir sentenças e despachos.
RETORNO DE DILIGÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO. RETORNO DE DILIGÊNCIA . O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais determina que os processos administrativos que retornam de diligência devem ser distribuídos ao relator que a determinou, independentemente de sorteio.
Um exemplo de diligência é quando o juiz solicita a realização de algum ato de ofício por um funcionário da justiça (como vistoria, citações ou penhora) com a intenção de formular sua convicção sobre algum fato que não ficou muito bem comprovado ou, ainda, para sanar possíveis dúvidas referentes a pontos importantes do ...
Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou. Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório. Recebidos os autos do advogado : Significa que o advogado que estava com o processo devolveu o mesmo para o cartório judicial.
Ele traz os argumentos para modificar, invalidar ou substituir uma decisão desfavorável. Por isso, quando aparece no andamento processual que o recurso foi remetido ao Tribunal de Justiça, significa que houve uma sentença e ela foi contestada.