Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O artigo 3º da Constituição Federal, descreve que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: “construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem ...
Uma sociedade solidária requer políticas públicas universais e ações afirmativas para enfrentar todas as formas de discriminação e opressão, superar as desigualdades e promover a eqüidade para assegurar a igualdade de direitos. ... Porque não se concebe uma sociedade livre, justa e solidária excluindo as mulheres do poder.