Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
O fato gerador continuado consiste na realização repetida ao longo do tempo, tendendo manter-se estável, pois persiste no presente e futuro, como por exemplo, o imposto predial territorial urbano. (NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Fator Gerador da Obrigação Tributária.
Sob o aspecto quantitativo, a análise do fato gerador enseja a identificação do valor da prestação tributária (tributos fixos) ou dos elementos que permitam sua apuração: a base de cálculo e a alíquota. ... 145, §2º, da CF (recorrente em provas) prevê: “As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”.
A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... A diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota é a porcentagem ou valor fixo do valor total do bem tributado.
BASE DE CALCULO DE TRIBUTOS. A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.
Fato gerador do ICMS
O fato gerador do FGTS é a contratação de trabalho assalariado regido pela legislação trabalhista e o da indenização compensatória é a rescisão desse contrato de trabalho sem justa causa, de maneira indireta ou concorrente, por iniciativa do empregador.
AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ... DESSA GARANTIA, DE INDOLE SOCIAL, PROMANA, ASSIM, A EXIGIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO PAGAMENTO DO FGTS, QUANDO DESPEDIDO, NA FORMA PREVISTA EM LEI.
1240 - As informações de Declaração Ausência de Fato Gerador FGTS, só poderão ser impressas ou Gerar Arquivo PDF no Menu Relatórios, Opção Comprovante/Protocolo - Arquivo Selo ou Arquivo ICP - Confissão/Ausência, após o envio via Conectividade Social.
O FGTS quanto ao gênero é um tributo, quanto à espécie é uma contribuição especial. Os tributos da espécie contribuições especiais ora assumem a característica de imposto ou de taxa. Segundo corrente mais recente as contribuições seriam tertius genus, não podem ser confundidos como imposto nem com taxas.
Quem realizou o Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.
O FGTS é rendimento isento e deve ser informado na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis". Clique em "Novo" e selecione a linha 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV; e por acidente de trabalho; e FGTS).