A definição de positividade é “a prática ou tendência de ser positivo e otimista em suas atitudes”.
O Direito pode ser classificado em vários ramos, de acordo com o que versa o assunto. Uma primeira divisão, senão a principal, é em Direito Público e Direito Privado. Dentro do Direito Público estão os seguintes ramos: Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, e Internacional.
Quais são os termos jurídicos mais usados?
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico.
Os recursos, corriqueiramente, são interpostos por meio de petição escrita, dirigida ao juízo a quo. Mas podem ser interpostos, também, por termo nos autos (art. 578 do CPP). Esse termo consiste na prática de algum ato que infira a intenção do insurgente em ofertar o recurso.
Ao personalizar algo ou alguém, a ordem jurídica dispensa-se de especificar quais atos esse algo ou alguém está apto a praticar. Em relação às pessoas, a ordem jurídica apenas delimita o proibido; a pessoa pode fazer tudo, salvo se houver proibição.
Que é determinante, que decide, determina; definitivo, decisivo, categórico, dogmático: o professor foi peremptório ao dizer que não altera os resultados das provas. [Jurídico] Que torna algo sem efeito; nulo. [Jurídico] Que provoca perempção, perda do direito de colocar um processo judicial ou administrativo em vigor.
Apesar do nome ser difícil, o seu significado é simples! Os prazos peremptórios, são prazos indicados por lei que não podem ser reduzidos ou prorrogados por nenhuma das partes envolvidas no processo ou por determinação judicial.
1. Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório.
É o prazo que tanto o juiz como as partes não podem reduzir ou prorrogar, mesmo estando em acordo. Veja Art. 182 do Código de Processo Civil.
Significado de peremptório [Jurídico] Que torna algo sem efeito; nulo.
Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. ... Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou prazo pelo juiz (prazo judicial), o Código sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual (art. 218, § 3º, CPC/2015).
adjetivo Que não suscita dúvidas nem incertezas; que não admite subterfúgios ou imprecisão; definitivo, irrefutável: decisão cabal. Que se encontra no máximo de sua capacidade; que conseguiu chegar ao fim; concluído, completo, perfeito: ofereceu seu cabal consentimento. Etimologia (origem da palavra cabal). Cabo + al.
35 sinônimos de cabal para 4 sentidos da palavra cabal: Completo: 1 absoluto, acabado, completo, aprimorado, final, integral, inteiro, perfeito, pleno, pronto, total, puro.
Significado de Categórico adjetivo Indiscutível; que não aceita dúvidas; que não se consegue discutir. Taxativo; que restringe; que não admite resposta: chefe categórico. Definido; cujos limites foram demarcados, delimitados: projeto categórico.
adjetivo Crucial; capaz de decidir, de resolver, de fazer com que alguém tome uma decisão: seu conselho decisivo me ajudou muito. Que determina o vencedor numa disputa ou campeonato: jogo decisivo. Resolutivo; em que há ou envolve decisão: situação decisiva.
Significado de Decidido adjetivo Que foi alvo de uma decisão; resultado de uma decisão; resolvido: aquilo que havíamos decidido. Convicto em seus (próprios) objetivos ou propósitos; determinado: ele sempre foi um sujeito decidido. Que já se encontra estabelecido ou solucionado; que foi deliberado.
A paternidade da expressão “momento decisivo” é atribuída ao grande mestre francês Henri Cartier-Bresson. Ele definia assim o exato momento em que o fotógrafo dispara e captura uma imagem única, que nunca mais se reproduzirá da mesma maneira. Um instantâneo para a posteridade.
Significado de Concludente adjetivo Terminante; que provoca uma possível conclusão; capaz de concluir. Procedente; que se consegue concluir: argumento concludente. Convincente; que atesta a veracidade de algo; que comprova a verdade de alguma coisa: provas concludentes.