Significado de Perjúrio substantivo masculino Ação ou efeito de perjurar. Juramento falso ou violação de juramento. [Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.
Significado de perjúrio Ação ou efeito de perjurar. Juramento falso ou violação de juramento. [Jurídico] Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusação.
A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três anos. O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. Infelizmente, um crime que poucas vezes tem sido punido como manda a lei.
“A retratação, prevista como causa de extinção da punibilidade do delito de falso testemunho, deve ser realizada antes da sentença e no próprio processo no qual a afirmação inverídica foi feita.” ocorrida fora do processo em que praticado tal delito.
Trata-se de termo que significa voltar atrás no que disse, assumir o erro ao fazer uma imputação a alguém. Segundo o Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. A retratação extingue a punibilidade se feita antes da sentença de 1ª instância.