Ou seja, pelo projeto, só haverá gratuidade no âmbito federal para (a) a família com renda inferior a 3 salários-mínimos ou (b) quando a renda por pessoa da família for de até meio salário mínimo.
O cidadão pode fazer o pedido de forma simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e os honorários sem prejuízo próprio e de sua família.
Devido a isso, uma boa alternativa para quem tem direito a Justiça Gratuita é procurar um advogado privado e firmar um contrato de resultados, só pagando um percentual dos valores ganhos com a ação. Essas pessoas, mesmo sem serem atendidas pela defensoria, tem direito a isenções de custas judiciais.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.
Advogado Gratuito: 4 maneiras de conseguir em todo país
Saiba quais são os seus direitos e como entrar em contato com advogados online através do Jusbrasil. ... Através do Diretório Online de Advogados, qualquer pessoa pode encontrar advogados especialistas online que saibam resolver o seu problema, estejam próximos a você e estejam interessados em atendê-lo.
Clique em "consultas de processo do 1o Grau". Procure o campo "pesquisar por" e selecione a opção "nome do advogado". Se o nome for muito comum ou se você quer ter mais segurança em sua busca, poderá também utilizar o campo "OAB", bastando preencher o número de registro do profissional.
De forma resumida, quem busca um Escritório de Advocacia Online precisa: