Qual o período de estabilidade para gestantes? Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Esse período é previsto em Lei, entretanto, pode haver norma coletiva (acordo ou convenção coletiva) que determine um período maior.
Conforme as leis trabalhistas brasileiras, o período de estabilidade da mulher grávida, começa da data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, isso quer dizer que dentro deste tempo a trabalhadora não pode ser demitida pelo empregador.
Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. ... O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.
Quanto à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, assinale a afirmativa correta. É assegurado o direito à estabilidade provisória por período de doze meses ao empregado acidentado, independentemente de percepção de auxílio-doença.
O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 (doze) meses, contados da cessação do auxílio-doença pago pela Previdência Social, desde que comprove junto ao empregador a percepção do benefício previdenciário de auxílio-acidente.
A garantia no emprego é provisória e nos dá a ideia de temporariedade, pois garante o emprego a determinados trabalhadores num determinado tempo, em situação especial que impeça a sua dispensa. ... É considerada uma circunstância impeditiva da ruptura contratual por parte do empregador, porém, possui prazo para terminar.
A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador. Já a periculosidade, por sua vez, é caracterizada como um risco mais intenso à vida do profissional.
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT.
O que é periculosidade? Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador. Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.
Significado de Periculoso substantivo masculino Que oferece perigo; em que há perigo; prejudicial, pernicioso.