Quais Tipos De Sentenças Podem Ser Homologadas Pelo STJ?

Quais tipos de sentenças podem ser homologadas pelo STJ?

A homologação de sentença estrangeira objetiva dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência é do STJ. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país.

Como homologar um divórcio feito no exterior?

O brasileiro que se divorciou no exterior deverá homologar a sua senteça estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com posterior averbação em cartório brasileiro, ainda que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular. Somente assim seu divórcio terá efeito no Brasil.

Como fazer homologação de divórcio?

Quais os documentos necessários para a homologação do divórcio no Brasil?

1. Procuração para o(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil com firma reconhecida;
2. Sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado; e.
3. Declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação.

Quanto tempo demora para homologar um processo de divórcio?

O prazo para homologação do divórcio consensual costuma acontecer em média em até dois meses, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Quanto tempo pode levar para homologação de divórcio?

Isso dependerá da forma do divórcio. Quando realizado em cartório, o divórcio costuma ser bem rápido, demorando em média 3 dias. Já, quando há necessidade de processo judicial, a demora é maior. Se houver consenso, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 meses.

Como consultar homologação de divórcio?

) brasileiro(a) de divórcio sugere-se consultar diretamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ): Superior Tribunal de Justiça SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III CEP Brasília - DF Telefone: (61) 319-8000.