Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006.
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
O enfermeiro, como coordenador, inclui ações de planejamento, organização, controle e avaliação das ações na promoção a saúde, a epidemiologia, a saúde do trabalhador, a vigilância ambiental, a vigilância sanitária, o programa de imunização, o programa de controle e combate a dengue, dentre outros.
legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. razoável duração do processo e da celeridade. proporcionalidade, especialmente para a obtenção de adequação entre meios e fins.